Governador Jaques Wagner sancionará o Estatuto de Igualdade Racial na Bahia

Salvador/BA – Taata Katuvanjesi (Walmir Damasceno), encontra-se em viagem a Salvador para presenciar a sanção histórica do Estatuto de Igualdade Racial, pelo Governador do Estado. acompanhado Nengwa Kwa Nkisi Lembamuxi, do Unzó Tumbenci de Maria Nenén, e Eduardo Bittar, de Mutaloombo, coordenador regional sul Bahia, do ILABANTU.

O governador Jaques Wagner irá sancionar na próxima sexta-feira (06), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, lei, aprovada na Assembléia Legislativa no dia 20 de junho. A solenidade será realizada no Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza às 14h.

A construção do texto da lei passou por um processo intenso de debates, obtendo o empenho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, de autoria do deputado estadual Valmir Assunção. Na época, em 2005, Valmir era presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente. O Estatuto foi fruto de proposições do Movimento Negro através da Campanha na “Fé e na Raça”. O projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação do deputado estadual Bira Coroa, Presidente da Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade, que conduziu a partir de então reuniões e audiências públicas para discutir o documento, se dedicando juntamente com outros parlamentares da casa para a aprovação do texto.

A lei aprovada contempla avanços já implementados ou em fase de consolidação, como: a criação da SEPROMI, o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial, a criação do Grupo Intersetorial para Quilombos e da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Lei de Regularização Fundiária de Fundos e Fechos de Pasto e de Comunidades Quilombolas em terras públicas estaduais e devolutas, a instituição da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, o Centro de Referência para Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa Nelson Mandela, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra; além dos documentos base para a elaboração da Política Estadual para o incentivo do Empreendedorismo Negro.

Vale ressaltar que o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia é o primeiro estatuto estadual do país com essa temática, e está alinhado com a legislação e políticas em desenvolvimento no âmbito do Governo Federal, que em 2010 aprovou a lei 12.288 que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que traz uma série de orientações para reduzir de forma progressiva as desigualdades raciais que têm persistido ao longo da história da sociedade brasileira.

SEPROMI | Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da redação Kimwanga-Nsangu – Agência de Notícias