| Brasília/DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na segunda-feira, 1º de abril, o projeto de lei (PL 803/11) dos deputados federais petistas Luiz Alberto (BA), Nelson Pellegrino (BA) e Edson Santos (RJ), que permite aos afrodescendentes e indígenas acrescentarem em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.
A relatora da proposta foi a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que considerou para a aprovação o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que troca a palavra “modificar” por “acrescentar”, deixando claro que a norma assegura e garante a inclusão de apelidos de família, na hipótese de acréscimo de sobrenomes que identifiquem a origem do cidadão. O texto segue para analise no Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. Com informações do PT na Câmara, da redação Kimwanga-Nsangu – Agência de Notícias |
Deputados garantem inclusão de nome africano ou indígena na carteira de identidade
“Este projeto é uma garantia identitária para o povo negro e indígena do Brasil, que sofreu e sofre ainda as marcas duras do preconceito e outras injustiças sociais”, declarou o deputado Luiz Alberto.- Reunião Nacional de Gestores e Gestoras de Promoção da Igualdade Racial dos Estados e Municípios mobiliza Brasília
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