Inzo Tumbansi consegue isenção tributária

Tata Nkisi Katuvanjesi (Walmir Damasceno) esteve em reunião na tarde de hoje (21/10), com Domingas dos Santos, chefe de divisão do Departamento de Receita da Secretaria Municipal de Finanças de Itapecerica da Serra, ocasião em que tomou conhecimento da decisão que isenta o Inzo Tumbansi da obrigatoriedade de pagamento de IPTU (processo EXT – 51183/2022, vol.1).
Segundo a Prefeitura, tal medida possibilita que o Terreiro de Candomblé seja reconhecido como templo religioso, passando a ter o direito ao benefício assegurado pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional.
Para Kanzanzale Dya Nzambi, advogado Guilherme Pontes, de Lemba, apesar de ser um direito expressamente previsto na Constituição Federal para todos os templos, a decisão representa uma importante vitória contra o racismo estrutural e institucional, visto que normalmente só as igrejas evangélicas pleiteiam e tem este direito reconhecido pelo poder público.

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